1- Construção da Nacionalidade na Constituição angolana de 2010.
2- Os Costumes e a Positivarão do Direito - Formação Cultural do Direito angolano
3- Marginais e Excluídos na Sociedade angolana
4- Minorias e Excluídos na Ordem Jurídica Mundial - Minorias e Excluídos no Estado angolano
5- As Nações Unidas e a Protecção das Minorias
6- Origem dos Direitos dos Povos
7- Abuso de Poder em Angola. O caso do Governo da Província x ou Administração Municipal x
8- Administração Directa e Indirecta
9- Administração e Constituição - Administração Indirecta angolana
10- Administração: Actividade-Fim e Actividades
11-Meio - Agências Reguladoras do Direito angolano
12- Agências Regulamentadoras e seu Papel na Solução de Conflitos em Angola
13- Agências Regulamentadoras e seu papel
14- Agentes Públicos
15- As Empresas Estatais em Juízo. O caso da Sonangol, ENDE, EPAL etc.
16- Actos Administrativos Especiais
17- Actos Administrativos
18- Actos de Governo ou actos Políticos
19- Actos de Improbidade Administrativa
20- Actos Nulos e Anuláveis - Audiências Públicas
21- Autarquia em Regime Especial
22- Autarquias
23- Autonomia Contratual da Administração
24- Autorização e Permissão de Uso dos Bens Públicos.
25- Cargos, Empregos e Funções Públicas
26- Cobrança Administrativa do Crédito da Fazenda Pública
27- Coisa Julgada Administrativa
28- Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (nº x).
29- Comentários à Lei do Petróleo (Lei n° x)
30- Comentários à Lei Eleitoral angolana.
31- Comentários à lei da criminalização do aborto em Angola
32- Concessão de Serviço Público
33- Concorrência Pública e Selecção da Proposta Mais Vantajosa
34- Concurso Público
35- Contencioso Administrativo
36- Contratação Directa, Sem Licitação
37- Contratos Administrativos
38- Controle da Administração Pública pelo Ombudsman
39- Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos
40- Controle dos Actos Administrativos pelo Poder Judiciário
41- Controle Hierárquico e Tutela Administrativa
43- Controle Jurisdicional da Administração Pública
44- Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa em Angola
45- Controle Popular da Administração Pública - Corrupção no Poder Público
46- Crimes de Prefeitos
47- Crimes de Responsabilidade Fiscal
48- Desapropriação de Imóvel Rural para Fins de Reforma Agrária
49- Desapropriação
50- Descentralização Administrativa
51- Descentralização, Desregulamentação e Privatização
52- Desvio de Finalidade do Ato Administrativo
53- Desvio de Poder Legislativo - Desvio de Poder na Administração Pública54
54-Desvio de Poder na Administração Pública
56-Dever de Fundamentação Expressa dos Actos Administrativos
57- Dever de Motivação Expressa do Ato Administrativo Discricionário
58-Dimensão Jurídico-Administrativa do Princípio da Eficiência
59- Direito Administrativo Aplicado ao Município
60- Direito Administrativo: Legalidade e Legitimidade
- Direito de Desapropriação: Seus Limites
- Direitos dos Licitantes
- Disciplina Jurídica das Águas Doces
- Discricionariedade Administrativa, Conforme Constituição de 2010.
- Dispensa e Exigibilidade de Licitação
- Eficácia dos Princípios Administrativos Constitucionais
- Empresa Privada na Licitação Pública
- Empresas Estatais em Juízo
- Empresas Públicas e Seu Regime Jurídico
- Estágio Probatório dos Servidores Públicos
- Função Administrativa do Estado
- Função Administrativa do Estado
- Fundações Privadas Governamentais
- Fundações Públicas
-Fundações e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Agências Reguladoras
- Importância da Licitação para a Administração Pública
-Improbidade Administrativa e Crimes de Prefeitos
-Improbidade Administrativa e Suspensão dos Direitos Políticos
-Improbidade Administrativa
-Improbidade Administrativa: O que é e como deve ser feito o seu controle?
-Instrumentos de Participação Popular na Administração Público
-Interesse Público: O que é?
- Justa e Prévia Indemnização na Desapropriação
- Legitimidade e Discricionariedade
- Licitação e o Princípio da Moralidade Administrativa
- Licitação para Concessão de Serviço Público
- Licitação Pública: Análise dos Princípios de ------Razoabilidade, Proporcionalidade, Ampla
-Licitação: Dispensa e Inexigibilidade
Licitações e Contratos Administrativos
Licitações Públicas
Limitações Administrativas à Propriedade
Mecanismos de Controle dos Atos Administrativos como Factor de Segurança Jurídica Moralidade Administrativa e as Empresas Estatais
- Moralidade Administrativa na Jurisprudência do Supremo Tribunal angolano.
- Motivação e Controle do Ato Administrativo
- Ombudsman: Seu Papel e Sua Aplicação ao Caso angolano
- Organização Administrativa: Competência e Hierarquia
- Órgãos Públicos
- Parcelamento do Solo Urbano
- Poder de Polícia
- Poder de Polícia: Proporcionalidade e Abuso de Poder
- Poder Regulamentar da Administração Pública Poder: Legalidade e Legitimidade
- Pregão Electrónico
Princípio da Eficiência Administrativa: Uma Análise
Princípio da Eficiência e Seu Impacto no Direito Público
- Princípio da Impessoalidade
- Princípio da Indisponibilidade pela Administração dos Interesses Públicos
- Princípio da Legalidade
- Acção civil pública ambiental
-Advocacia ambiental e os novos paradigmas do direito ambiental
- Água: Sua protecção legal
-- Auditoria Ambiental em Angola
- Bio direito e Meio Ambiente - Cidadania e Meio Ambiente
- Competência do Município em Matéria Ambiental
- Consumidor e o Meio Ambiente
- Controle Jurisdicional do Licenciamento Ambiental
- Crimes Contra a Fauna
- Crimes Contra a Flora
- Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Património Cultural
- Dano Ambiental e Responsabilidade Civil
Dano Ambiental Defesa do Meio Ambiente em Juízo Como Conquista da Cidadania
- Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental
Direito Agrário e Meio Ambiente
Direito ao Meio Ambiente Urbano Ecologicamente Equilibrado
- Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio
Direitos Humanos e o Meio Ambiente
- Espaços Ambientais Protegidos
- Estado da Preservação do Património Ambiental
- Estudo Prévio de Impacto Ambiental
- Execução das Ações Colectivas de Protecção Ambiental
- Função Ambiental da Cidade Função Ambiental da Propriedade
- Gestão Ambiental
- Gestão Ambiental: Responsabilidade da Empresa
Impacto Ambiental e suas Consequências Jurídicas
Inquérito Civil em Matéria Ambiental
Mecanismos Jurídicos de Protecção Ambiental
- Natureza Jurídica da Licença Ambiental
- Partilha Constitucional de Competência e Legislação Ambiental
- Pessoas Jurídicas e Responsabilidade Penal Ambiental
- Poder de Polícia em Matéria Ambiental
- Preservação do Meio Ambiente por Meio do Direito Penal
Princípio da Prevenção no Direito Ambiental
- Princípios do Direito Ambiental
- Propriedade Privada e Meio Ambiente
- Abuso de Direito e Ato Ilícito
- Abuso de Direito
- Abjudicação
- Adopção e Direito Sucessório
- Adopção por Homossexuais
- Adopção Transaccional
- Adopção
- Adopção, Guarda e Investigação de Paternidade
- Adopção, Tutela e Guarda
- Alienação Fiduciário em Garantia
- Alterações Constitucionais no Direito de Família e Sucessões
- Arbitragem e Mediação
- Arbitragem no Direito angolano
- Arrendamento Rural
- Arrolamento
- Aspectos Jurídicos da Adopção
- Ato Ilícito
- Ato Jurídico Perfeito e Direito Adquirido
- Ato Jurídico
- Bem de Família: Considerações a Respeito
- Benfeitoria e Direito de Retenção
- Casamento e União Estável
– Casamento
- Casamentos Inexistentes
- Cláusulas Abusivas nos Contratos
- Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas Consequências Jurídicas
- Coisa Julgada na Investigação de Paternidade
- Concubinato e seus Efeitos Patrimoniais na Legislação angolana
- Concubinato e União Estável
- Concubinato
- Concurso de Credores
- Condomínio e Incorporações
- Condomínio em Edifícios
- Consequências da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal por Pedido Unilateral.
- Concubinato - Concurso de Credores
- Condomínio e Incorporações
- Condomínio em Edifícios
- Consequências da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal por Pedido Unilateral
- Consequências do Não Cumprimento do Contrato de Promessa de Compra e Venda
- Constitucionalizarão do Direito de Família: Considerações
- Constituição e Direito Civil
- Contrato a Favor de Terceiro - Contrato de Assistência Médica
- Contrato de Corretagem Imobiliária
- Contrato de Empreitada
- Contrato de Locação
- Contrato de Promessa de Compra e Venda - Contrato de Seguro
- Contractos Atípicos
- Contractos de Adesão
- Contractos em Espécie
- Critério Jurídico de Paternidade
- Culpa e Responsabilidade no Fim do Casamento e da União Estável
Descodificação do Direito Civil Desapropriação no Direito Agrário Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Direito à Convivência Familiar dos Avós
Direito à Imagem no Direito Civil angolano
- Direito ao Nome
- Direito Civil na Constituição angolana
- Direito das Coisas Direito das Obrigações
- Direito das Sucessões
- Direito de Construir.
- Direito de Construir
- Direito de Família na Constituição angolana
-Direito de Família: Teoria e Prática Direito de Propriedade e Meio Ambiente
- Direito de Propriedade e o jus aedificandi
- Direito de Propriedade
-Direitos da Personalidade Direitos Reais
- Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
- Distinção entre Obrigação e Responsabilidade
- Entidades Familiares na Constituição
- Espécies de Culpa - Fato Jurídico
- Filiação: Constituição e Extinção do Respectivo Vínculo
- Guarda Compartilhada dos Filhos
- Guarda dos Filhos Após a Dissolução da União do Casal
- Herança
- Ideologia, Princípios e Hermenêutica no Direito de Família
-Imprudência, Negligência e Imperícia
-Insolvência do Devedor de Alimentos
-Investigação de Paternidade e DNA
-Juizados Especiais de Família
-Lei no Inquilinato
- Lesão nos Contractos
- Locação de Bens Imóveis
- Loteamento e Desmembramento Urbano
- Ministério Público da Família
- Natureza e Espécies de Propriedades
- Negócio Jurídico - Novas Relações Familiares
- Novo Código Civil: Alimentos
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