ISSN: 2021-12AAnmtpmaP21
MECANISMOS DE TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA EM ANGOLA
v Politicas
Monetária
Segundo
Alexandre A. Neto:
“Política
monetária é a inspeção da oferta de moeda (dinheiro) na economia, ou seja, o
meio de regularizar e inspeccionar ao máximo os escalões de preços para
asseverar a liquidez ideal (harmonia) da filosofia económico do país. Para
fiscalizar a moeda e a taxa de juros os poderes monetários (governos)
utilizam-se das ferramentas directas e disfarçadas: Recolha Obrigatória,
Redesconto Bancário, Transacções com títulos Públicos, Controle e Selecção de
Crédito e Indução Moral.[1]
Assim
sendo, Segundo Osias S. de Brito “a política monetária é o controlo do sistema
bancário exercido por um governo na busca da estabilidade do valor da moeda,
para evitar um balanço de pagamento adverso, para obter o pleno emprego”.[2]
Segundo Carlos Magno Mendes et all:
“A política monetária diz respeito à actuação
do Banco Central para dimensionar os meios de pagamento e os níveis das taxas
de juros, adequando essas variáveis aos objetivos de crescimento da produção e
do emprego, com estabilidade de preços. A actuação do Banco Central opera-se
pela determinação do volume de reservas obrigatórias dos bancos, dependendo do
comportamento do público e dos bancos em relação às quantidades de moedas que
desejam reter”.[3]
Segundo
a nossa acepção as definições apresentadas acima pelos diversos autores, a Política
Monetária é o controlo da oferta da moeda e das taxas de juros, no sentido de
que sejam atingidos os objetivos da política económica global do
governo.
Segundo
Rogério G. Farias “Taxa de juros condiz a quantia de um empréstimo ou ao troco
de uma aplicação num delimitado intervalo de tempo”.[4]
E na
visão de Alexandre A. Neto “A taxa de juro
representa o custo de utilização do dinheiro. É, portanto, o preço pago por
alguém pela utilização de dinheiro que lhe foi cedido por outra pessoa”.[5]
v
Moeda
Segundo
Friedman 1994 apud Juliano L. Pinheiro:
“Moeda é tudo
aquilo que é usualmente aprovado para pagar as transacções, isto é, para
pagar pelos bens e serviços e para quitar obrigações, em concordância com esta
acepção, toda coisa pode ser moeda, desde que acedida como maneira de
pagamento. Ela é considerada o utensílio principal para que se consiga operar
no mercado. Pois a moeda age como recurso de permuta.[6]
Baseando-se na definição acima referenciada nota-se que a moeda é
o conjunto de activos financeiros de uma economia que os agentes utilizam em
suas transacções.
Outrossim, Osias S. de Brito acrescenta que” a moeda cumpre a função como unidade de conta (também denominado de denominador comum de valor), isto é, provê um modelo para que as
demais mercancias exponham seus valores, e proporcionem um referencial para que
os valores dos ademais artigos sejam taxados no mercado”.[7]
1.2 Evolução da Teoria Monetária
Enquanto presidente do conselho de directores
do Federal Reserve System entre 1979 e 1987, Paul Volcker foi muitas vezes
considerado a segunda pessoa mais poderosa dos E.U.A, Volcker e companhia
desencadearam as recessões “duplas” 1979-1980 e 1981-1982, dominando uma inflação
de dois dígitos em 1979 e 1980 e levando a taxa de desemprego aos dois dígitos
pela primeira vez desde 1940.Volcker proclamou entoa a vitoria sobre a inflação
e conduziu a economia através de um longo período de recuperação durante os
anos 80, fazendo descer o desemprego abaixo dos 5,5% meio ponto percentual
menos do que o verificado durante a expansão de 1978-1979.[8]
O poder de volcker advinha-lhe do facto de
estar a fazer política monetária. A política monetária tem sido objecto de uma
acesa controvérsia entre duas escolas economias, a monetarista e a Keynesiana,
embora estejam de acordo quanto aos objectivos, essas duas escolas discordam,
quanto às prioridades, estratégias, metas e tácticas, ao explicar como
funciona.
Segundo David R. N. Handerson & João Cesar Alguns
objectivos comuns entre poucos monetaristas de ambas escolas eram:
1. Em primeiro lugar, nada de ciclos
económicos, a produção- medida pelo produto nacional bruto real (ajustado pela inflação)
- cresceria a ritmo regular, a par e passo com a capacidade da economia e a sua
força de trabalho.
2. Em segundo lugar uma taxa de inflação
estável e baixa, preferencialmente de zero.
3. Em terceiro lugar, as mais elevadas
taxas de utilização de capacidade e do emprego, em conformidade com uma
tendência para a estabilidade.[9]
A fim de o leitor entender a teoria monetária
em sua conspecção doutrinaria , há que se remeter à
tradicional Doutrina Quantitativa da Moeda e a sua concepção de moeda
(dinheiro) embutido. A definição de moeda para a hipotética numerologistas é
que esta predomina somente um recurso de permuta. Tal conceito ainda é uma
premissa para as correntes doutrinariam.
Segundo Fernando J. C. de Carvalho a partir dos
anos 60 tem se tornado cada vez mais claro que teorias que dicotomizem factores
reais e monetários na explicação da dinâmica capitalista e que releguem os
últimos a uma posição secundária não dão conta satisfatoriamente dos processos capitalistas.[10]
1.3 O FLUXO DE FUNDOS NO SISTEMA FINANCEIRO
Quando a procura
de liquidez (de moeda) excede a oferta, tal significa que o mercado financeiro
se encontra seco e enxuto.[11]
Segundo António
M.S. Ferraz :
“Por Sistema Financeiro
"SF", entendemos o cunjunto de instituições, instrumentos e
mecanismos que permitem que permitem canalizar os excedentes financeiros
(oferta de fundos líquidos dos agentes económicos superavitários (os
aforradores líquidos, ou seja, os agentes com capacidades de financiamento),
para os agentes económicos deficitários (os investidores líquidos, ou seja, os
agentes com necessidades de financiamento), de forma a que este processo se
processe em conformidade com as necessidades daquele último tipo de agentes
quanto a prazos (estabilidades de fundos líquidos) e custos (o preço destes
fundos é expressos pela taxa de juros de mercado) e, em símultâneo, de acordo
com os interesses dos agentes aforradores líquidos, em termos de risco,
liquidez e remune-ração”.[12]
Neste sentido, conforme a definição, a eficácia do "SF" deve-se afenir pela sua capacidade em
captar poupanças geradas na economia por via de existência de uma oferta de
instrumentos financeiros (diversificada e suficientemente concorrente face às
alternativas de aplicação de fundos, como por exemplo, consumo de bens e
serviços e os activos monetários expressos em divisas), de molde a canalizar os
recursos financeiros disponíveis para o investimento produtivo, factor
indispensável em qualquer processo de crescimento e desenvolvimento económico.
O esquema a baixo demonstra o fluxo de fundos num istema financeiro identico ao
de Angola.
Na sua doutrina Geral, Keynes faz reflexões
relevantes acerca da transmissão da política monetária para as variáveis reais
da economia:
Segundo Keynes, J. M.:
“Ao
Inserir a moeda em nosso nexo causal poderemos ter uma fundamental idéia da
maneira como as mudanças na quantidade de moeda interferem no sistema
económico. Ainda que fique-se por esperar que, “coeteris paribus ”
um incremento na cifra de moeda minore a taxa de juros, isto não sucederá se a
predilecção do colectivo pela liquidez aumentar mais que a cifra de moeda.
Finalmente, se o emprego ampliar, os preços sublevarão numa dimensão que
obedece, em porção, da forma das funções da oferta e, em parte, da obliquidade
da taxa de salários subir em termos monetários”.[13]
Esta visão de Keynes sobre os mecanismos de
transmissão é uma crítica à interpretação contida na Teoria Quantitativa da
Moeda.
A experiência da depressão do início da década
dos 30’s revelava que, se a economia estivesse em fase crítica, as perspectivas
de lucro fossem pessimistas, e a depressão, profunda, os empresários poderiam
não tomar empréstimos. Logo, não seriam criados depósitos, e com isso nenhum
novo dinheiro surgiria. Os bancos, nos anos 30’s, acumulavam reservas acima das
necessidades, devido à falta de tomadores, à resistência em emprestar, ou ao
desejo supremo de manter liquidez. Em metáfora que circulou nessa época,
recordada por Galbraith, a política monetária agia sobre a economia como fosse
uma mola. Você podia puxá-la, com resultados incalculáveis. Mas não era
possível empurrá-la com esse instrumento.[14] Ainda
segundo Galbraith, J. K:
“O
problema com a política monetária agora estava claro. Podia tornar reservas
disponíveis. Não podia fazer com que fossem levantadas por empréstimos,
provocando a resultante criação de depósitos. Quanto à velha questão do fluxo
de causação, agora estava claro que era o estado da economia que predominava,
pelo menos em períodos de depressão. A oferta de moeda não afectava os preços e
o comércio tanto quanto o estado da economia influenciava a oferta de moeda e o
nível geral dos preços”.[15]
O parágrafo anterior nos faz a entender que a
solução era tornar a criação e o uso da moeda uma necessidade, colocada pela
política fiscal, e não mera vontade. A moeda não devia ser apenas ofertada, mas
gasta, isto é, devia influenciar directamente o estado da atividade económica
através dos gastos públicos.
Segundo Amadeo Eduardo “Keynes pretendia que
sua teoria fosse, radicalmente, diferente das teorias de sobre inversão, de
subconsumo, e de sub-poupança, já que atribuía a influência crucial à
disparidade entre o investimento e a poupança”.[16] Deste
jeito concordando com a visão de o autor acima referenciado, depreendia-se
claramente de sua teoria que o objetivo da política económica deveria ser
assegurar que os investimentos se mantivessem, no possível, iguais às poupanças;
isto teria o efeito colateral da manutenção da estabilidade do nível de preços.
Segundo Harrod, R. F “Nesta matéria,
aproximou-se mais de Knut Wicksell, a quem ele rendeu tributo; não cabe dúvida
de que o processo de pensamento mediante o qual Keynes chegou a suas conclusões
era independente, e não derivado do estudo de Wicksell”.[17]
A teoria clássica da moeda argumentava que
somente se podia falar de nível geral dos preços, e de variações nesse nível,
no caso de economia em que as transacções de mercado se realizassem através de
moeda. Em economia de escambo, somente os preços relativos existiam, na
proporção em que determinados bens eram trocados por outros. Daí, ela partiu
para a afirmação de o que determinava o nível geral dos preços era a quantidade
de moeda em circulação. Esta não afectava os preços relativos. O pleno emprego
era atingido, automaticamente, através de ajustes relativos de preço.[18]
Deste
modo, o pensamento da escola dos novos-clássicos contribui para dar contornos
diferentes sobre os mecanismos de transmissão. O pressuposto de que os agentes
possuem expectativas racionais sobre as acções da autoridade monetária e que os
preços na economia são flexíveis, reafirmaram a posição dos monetaristas de que
a política monetária é ineficaz, quando previamente anunciada aos agentes.
Restando um pequeno efeito de curtíssimo prazo, quando a autoridade monetária
realizava alterações inesperadas na variável de controlo da política monetária.
Os novos-keynesianos, ao responderem à
construção teórica da escola anterior, buscaram demonstrar a relevância da
política monetária para a economia, assumindo que há rigidez de preços e que,
mesmo sob a hipótese das expectativas racionais dos agentes, alterações na
variável de controle provocam um efeito de curto prazo nas variáveis reais,
afectando produto, renda e emprego. A ênfase desta escola, contudo, trata de
identificar o papel do crédito na transmissão da política monetária.
Actualmente, a escola novo-keynesiana influencia significativamente os
pesquisadores que se dedicam a estudar os mecanismos de transmissão, dado a
quantidade de textos científicos publicados que expõem conclusões teóricas e
aplicações empíricas.[19]....
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