CAPITULO I-REVISÃO DA LITERATURA TECNICA APLICAVEL
1.1. Evolução Histórica da União entre Homem e mulher no tempo.
A família, primeira célula de
organização social, vem evoluindo gradativamente, desde os tempos mais remotos
até a actualidade. Noé Medeiros (2003)
afirma que a família, por ser mais antiga que o Estado,
constitui-se como célula germinal da comunidade estatal.
1.2. Separação Judicial e o Divorcio à Luz do código da Família angolana.
O Governo angolano ao optar pela via de
desenvolvimento social, criou as condições a libertação de forças produtivas e
para o desenvolvimento de novas relações de produção baseadas na justiça e na
igualdade entre todos os cidadãos, que se foram progressivamente estabelecendo.
É nesta visão que urgiu a necessidade duma revisão total do direito da família
vigente e consequentemente oposto, na sua essência, às leis colonialistas
implantadas em angola que tinham como bases antigas relações sociais baseadas
na exploração do homem.
Quais são os fundamentos da separação?
Os cônjuges poderão requerer a separação sempre que
se deteriorarem, de forma completa e irremediável, os princípios em que se
baseavam a sua união e o casamento tenha perdido o sentido para os cônjuges,
para os filhos e para a sociedade. Art.78º.
1.3.1. Conceito
O
casamento é caracterizado como sendo um acto ou negócio jurídico, solene
mediante o qual um homem e uma mulher aceitam voluntária e reciprocamente
estabelecerem convivência de carácter duradouro. Art. 20º.
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